Política de Privacidade
Como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados dentro do MeusSubs.
1. Quem é responsável pelos seus dados
O MeusSubs é desenvolvido e operado por um desenvolvedor independente com sede no Brasil.
Para qualquer questão relacionada a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail privacidade@meussubs.com.br. Respondemos todas as solicitações formais em até 15 dias úteis.
2. Quais dados coletamos e por quê
Coletamos apenas os dados necessários para que o app funcione corretamente.
| Categoria | Dados coletados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, senha (hash) | Criar e autenticar a conta | Execução de contrato |
| Perfil | Nome de exibição, foto (opcional) | Personalizar a interface | Consentimento |
| Assinaturas | Nome do serviço, valor, data de renovação | Organizar e exibir as assinaturas | Execução de contrato |
| Cobrança | ID de transação App Store / Google Play | Verificar acesso ao plano pago | Execução de contrato |
| Notificações | Token de dispositivo (push) | Enviar alertas de renovação | Consentimento |
| Suporte | E-mail, nome, conteúdo da mensagem | Responder solicitações | Legítimo interesse |
| Uso do app | Eventos anonimizados de navegação | Identificar erros e melhorar estabilidade | Legítimo interesse |
| Dispositivo | Sistema operacional, versão do app | Garantir compatibilidade | Legítimo interesse |
Não coletamos dados de cartão de crédito. Cobranças pelo plano PRO são processadas exclusivamente pela Apple App Store ou Google Play.
3. Como usamos os dados dentro do produto
- E-mail e senha são usados para autenticar o acesso. A senha nunca é armazenada em texto puro.
- Dados das assinaturas são exibidos apenas para o próprio usuário autenticado.
- Token de push é usado somente para alertas configurados pelo usuário. Não enviamos notificações promocionais sem consentimento.
- Eventos de uso são coletados de forma agregada e anonimizada.
- ID de transação das lojas é usado apenas para validar o status do plano PRO.
4. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário para operar o serviço:
Infraestrutura e hospedagem
Provedores de computação em nuvem que atuam como operadores sob contrato, sem permissão para uso próprio dos dados.
Autenticação
Ao entrar com Apple ou Google, recebemos apenas um identificador de usuário e, quando autorizado, o e-mail.
Compras in-app
A Apple e o Google processam cobranças. Recebemos apenas confirmação de pagamento e ID de transação.
Suporte
Mensagens de suporte podem ser armazenadas em ferramentas de atendimento, usadas exclusivamente para responder sua solicitação.
Open Finance (futura integração)
Quando ativado, você será informado sobre quais dados são acessados, por quanto tempo e como revogar. Nenhuma integração é ativada sem autorização explícita.
Obrigações legais
Podemos divulgar dados quando exigido por lei ou decisão judicial, dentro dos limites da legislação brasileira.
5. Por quanto tempo mantemos os dados
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
- Logs anonimizados: até 12 meses.
- Mensagens de suporte: até 2 anos após resolução.
- Dados de transação: até 5 anos (obrigação fiscal).
Após encerramento da conta, dados identificáveis são excluídos ou anonimizados em até 30 dias, salvo nas situações da seção 6.
6. Situações em que podemos manter dados após a exclusão
- Obrigação legal: registros fiscais e contábeis exigidos por lei.
- Prevenção a fraude: dados mínimos necessários para identificar o incidente.
- Defesa de direitos: disputas judiciais, administrativas ou arbitrais.
7. Seus direitos como titular de dados
A LGPD (Lei 13.709/2018) garante os seguintes direitos:
- Acesso: saber quais dados mantemos sobre você.
- Correção: corrigir dados incompletos ou inexatos.
- Exclusão: solicitar apagamento de dados desnecessários.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
- Revogação de consentimento: retirar consentimentos anteriores.
- Oposição: contestar tratamento baseado em legítimo interesse.
Envie solicitações para privacidade@meussubs.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Respondemos em até 15 dias úteis.
8. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de infraestrutura processam dados fora do Brasil. Exigimos contratualmente medidas de segurança equivalentes às da LGPD, conforme o art. 33 da lei. Não realizamos transferências internacionais de dados financeiros.
9. Segurança da informação
- Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt ou equivalente).
- Comunicação cifrada via HTTPS/TLS.
- Controle de acesso restrito no backend.
- Monitoramento de atividades anômalas.
Nenhum sistema é completamente imune a falhas. Em caso de incidente, notificaremos os titulares afetados e a ANPD conforme a legislação.
10. Crianças e adolescentes
O MeusSubs não é destinado a menores de 18 anos. Se identificarmos uma conta criada por menor, excluiremos os dados assim que possível.
11. Alterações nesta política
Quando houver alterações relevantes, notificaremos os usuários ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceite.
12. Contato
- E-mail: privacidade@meussubs.com.br
- Formulário: meussubs.com.br/support
Você também pode reclamar diretamente à ANPD caso seus direitos não sejam atendidos.